Sessão da Câmara Municipal de Penaforte. Foto MarthinsA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Penaforte promulgou em 21 de dezembro de 2009 a Emenda nº. 003/2009 que alterou de forma substancial a Lei Orgânica do Município.
A nova Lei Orgânica Municipal é composta por 6 Títulos, 20 Capítulos, 15 Seções e um Ato de Disposições Transitórias, totalizando 194 artigos.
O Presidente da Câmara Municipal Ver. Agabio Sampaio determinou a confecção de exemplares para distribuição gratuita aos órgãos públicos, entidades e comunidade em geral.
O Presidente fez constar ainda na contra capa do Livro a Lei Orgânica o Hino do Município.
Veja o Livro da LOM:
