Blog de Penaforte

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Prefeito Luis Celestina recebe pauta de reivindicações do Sindicato dos Servidores

Prefeito Luis Celestina com Assessor, Secretarias e dirigentes sindicais - foto Marthins
O Prefeito Luis Celestina recebeu na manha de hoje (07/06) as diretoras do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penaforte – SINDISFORTE, para analise da pauta de reivindicações da categoria para o ano de 2013.

As dirigentes sindicais, acompanhadas do Advogado Joseilson Fernandes Soares, apresentaram a seguinte pauta de reivindicações:
1 – Retorno da Licença-Prêmio;
2 – Redução de um terço da jornada do Magistério, para atividades extraclasse;
3 – Combate ao Assedio Moral;
4 – Adicional de Insalubridade, Anuênio e Adicional Noturno;
5 – Reforma do Estatuto dos Servidores;
6 – Reforma do PCCR dos Professores;
7 – PCCS para todos os servidores;
8 – Repasse da Contribuição Sindical.

O Prefeito Luis antecipou alguns itens da pauta e anunciou que esta negociando diretamente com os profissionais da saúde e que vai iniciar o pagamento dos adicionais será iniciado pela saúde, mas que ate o final do seu mandato todos os direitos dos servidores serão assegurados.

“A minha intenção é conceder tudo a todos, mas infelizmente ficamos limitados aos recursos que recebemos e a prioridade é pagar a folha em dia. De que adiantaria eu assumir um compromisso para depois não ter condições de cumprir” disse o Prefeito.

O Prefeito disse também que desconhece casos de Assédio Moral no Município, mas solicitou que sejam informados os casos para adoção das medidas cabíveis.

A Presidente do SindsForte esclareceu que a Pauta foi encaminhada pela Federação e que também desconhece, mas que a proposta visa evitar o Assédio.

Em relação a proposta de Redução de um terço da jornada dos profissionais do Magistério, para atividades extraclasse, a Secretária Graça Pereira esclareceu que apenas 16 professores do estão trabalhando sem a redução, mas todos de comum acordo, em virtude de carência de profissionais, mas que tal problema será solucionado com a realização do concurso.

O Assessor Jurídico do Município, Dr. Raimundo Soares Filho, disse que não faz sentido alterações no Estatuto dos Servidores e no PCCR do Magistério uma vez que os referidos diplomas legais compõem uma das melhores legislações do Estado e contemplam todos os direitos dos servidores de forma viável para o Município.

Dr. Soares disse ainda que licenca-premio e anuênio são resquícios da ditatura militar e nada traz de proveitoso para o serviço publico é matéria superada e não se deve voltar atrás.

Em relação ao repasse do imposto sindical o Prefeito Luis disse que não fez o repasse a entidade por orientação da procuradoria em virtude da ausência das guias de recolhimento, mas se comprometeu em repassar se a entidade entregar as guias em tempo hábil.

Ficou decidido também a inclusão dos Agentes Pedagógicos no PCCR do Magistério e que o PCCR dos demais servidores será instituído ate o final do mandato levando em consideração a capacidade financeira do Município.

A Presidente do Sindicato agradeceu pela oportunidade de conversar com os gestores e disse que a entidade concordava com os pontos apresentados e que levará as decisões ao conhecimento da categoria.

O Prefeito Luis Celestina nas suas considerações finais disse que sempre teve uma preocupação com os servidores, estabelecendo um calendário de pagamento sempre dentro do mês e concedendo os reajustes sempre acima da inflação no inicio de cada ano, pois tem a consciência que o sucesso de uma gestão depende da satisfação dos servidores municipais.
Participaram da reunião a Secretária de Educação, Graça Pereira, Secretária de Cultura, Tania Queiroz e o Secretário de Saúde Jose Fernandes. Em virtude de compromissos pessoais o Secretário Hélio Fernandes, devidamente justificado, não pode comparecer.