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| Luis Celestina e o Consultor Jurídico Raimundo Soares na Assembléia Legislativa |
O Prefeito Luis Celestina recebeu ontem (28/06) na Assembléia Legislativa o Termo de Acordo celebrado entre Penaforte e Jati sobre as divisas municipais.
O Acordo foi realizado após levantamento de campo e georeferenciamento de toda a linha divisória entre os dois municípios. Ficou acordado que seria esquecida a linha reta prevista na Lei de criação de Penaforte e seriam mapeadas as benfeitorias realizadas pó cada Município.
Pelo novo levantamento as comunidades de Queimada, Retiro, Cabloco e Bom Haver volta a pertencer ao Município de Penaforte, uma vez que pelo levantamento anterior do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE pertenciam a Jati.
O Prefeito Luis Celestina participou, ainda, na manhã desta segunda-feira (27/06), de audiência pública realizada no Plenário da Assembleia Legislativa onde foi discutido e lançado oficialmente a força-tarefa para acabar com as zonas de litígio intermunicipais do Ceará.
Os trabalhos foram presididos pelo autor do requerimento que originou a atividade e coordenador da mobilização, o deputado Neto Nunes (PMDB) que informou que 70% do nosso território sofre com a indefinição de divisas. Segundo ele, alguns impasses já duram mais de meio século. Levantamento prévio feito pela comissão da Assembleia indicou litígios em 48 cidades. “Isso faz com que várias comunidades não tenham acesso ao básico garantido constitucionalmente”, explicou o peemedebista.
Participaram da Audiência o prefeito de Aratuba, Júlio César Lima Bastos, representando a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará –APRECE, o chefe do IBGE no Estado, Francisco José Moreira Lopes, o superintendente do Idace, Ricardo Durval Eduardo de Lima, o diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, Flávio Ataliba Barreto e o Deputado Welington Landim, além de vários deputados, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias.
O Prefeito Luis Celestina usou a Tribuna para anunciar que celebrou acordo com o Município de Jati e resolveram os impasses sobre os limites entre os dois municípios.
Por sua vez o Deputado Welington Landim disse que o exemplo de Penaforte e Jati deveria servir como exemplo para os demais municípios em litigio, uma vez que os representante dos dois municípios usaram bom senso e respeitaram a opinião dos moradores das comunidades envolvidas no processo.
O Deputado Sineval Roque também elogiou a iniciativa dos dois municípios e assinou o Termo de Acordo juntamente com o Deputado Welinton Landim como testemunhas do ato histórico.
O Prefeito Luis Celestina disse também que esta é uma das maiores conquistas de sua Administração.
O Prefeito Luis Celestina disse também que esta é uma das maiores conquistas de sua Administração.
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| Prefeito Luis Celestina atento ao Discurso do Deputado Welington Landim na Assembléia Legislativa |
