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| A Secretária Marcia rejane reunida com os Membros do CMDCA de Penaforte - foto Marthins |
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA aprovou em reunião realizada ontem (03/03) proposta de resolução apresentada por sua Presidente Levina de Fátima Couto Matias, regulamentando o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar do Município de Penaforte.
A proposta aprovada foi elaborada com a Assessoria do Consulto Jurídico da Secretaria Municipal de Assistência Social o Dr. Raimundo Soares Filho, que esteve presente na reunião prestando esclarecimentos aos Conselheiros.
A professora Márcia Rejane Secretária Assistência Social também participou da reunião realizada na sede do CRAS.
Na mesma reunião o CMDCA escolheu a Comissão organizadora do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar que dentre outras atribuições compete: baixar o Edital de Convocação do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, fazer as comunicações necessárias ao processo de escolha, instruir os recursos e as impugnações, junto ao CMDCA, designar os membros da Mesa Receptora e Junta Apuradora dos votos, receber os pedidos de inscrições dos candidatos concorrentes, providenciar as credenciais para os fiscais, receber e processar toda a documentação referente ao processo de escolha, providenciar material necessário para a realização do processo e decidir os casos omissos nesta Resolução.
O Processo de Escolha se realizará em quatro etapas, todas de caráter eliminatório, a saber:
- 1ª etapa: inscrição dos candidatos;
- 2ª etapa: prova de aferição de conhecimentos;
- 3ª etapa: avaliação psicossocial.
- 4ª etapa: eleição dos candidatos classificados entre os quinze primeiros, através do voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos, com domicílio eleitoral no município de Penaforte.
O CMDCA decidiu que o processo de escolha deste ano obedecerá ao seguinte calendário:
- período de Inscrição: 21 a 25 de março;
- divulgação dos inscritos: 30 de março;
- divulgação dos Candidatos habilitados à prova de conhecimentos: 05 de abril;
- prova de aferição de conhecimentos: 17 de abril;
- divulgação dos classificados para a votação: 02 de maio;
- avaliação psicossocial: 05 de maio;
- sorteio dos números dos candidatos: 09 de maio;
– período de divulgação de candidatura: 10 de maio à 04 de junho;
– votação: 05 de junho;
- diplomação dos eleitos: 30 de junho;
- nomeação dos eleitos: 04 de julho;
- posse dos eleitos: 08 de julho.
A Resolução aprovada define os requisitos para candidatar-se a membro do Conselho Tutelar, os impedimentos, a forma de inscrição, os procedimentos da prova aferição de conhecimentos, divulgação das candidaturas e a votação popular.
O Edital da convocação do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar será baixado na próxima quinta feira (10/03).
Os interessados podem requerer cópia da Resolução na sede do CMDCA.
