O prefeito Luis Celestina encaminhou à Câmara
Municipal projeto de lei dispondo obre os vencimentos dos Agentes Comunitários
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Através do projeto o prefeito assegura
profissionais o valor piso salarial nacional atendendo ao disposto na Lei
Federal nº 12.994, de 17 junho de 2014, que alterou a Lei no 11.350, de 5 de
outubro de 2006.
Na
mensagem encaminhada à Câmara Luis afirma que o valor dos vencimentos dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias foi fixado no
mesmo valor do piso nacional, em virtude do comprometimentos dos recursos
repassados.
Diz
ainda que conforme acordo celebrado com os representantes das duas categorias
está aguardando esboço de propostas para análise e após ser[a enviada ao Legislativo,
visando a implantação plano de carreira dos Agentes Comunitários
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
“A
nossa intenção era implantar o piso imediatamente, mas precisaríamos assegurar
os recursos para evitar problemas futuros, mas o importante é que estamos
valorizando esta importante categoria que tem todo nosso respeito” disse Luis Celestina.
A Câmara Municipal deve aprovar o projeto
ainda este mês e os agentes receberão os vencimentos no final do mês já com os
valores do piso.