Blog de Penaforte

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Prefeito convoca Câmara Municipal para votar reajuste dos servidores

Prefeito Luis Celestina em em evento do Vale Gás - foto Marthins


O Prefeito Luis Celestina enviou Mensagem a Câmara municipal encaminhando o Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal.

O projeto apresentado atende ao disposto no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e no Art. 98 da Lei Orgânica Municipal que tratam da revisão geral e anual dos servidores municipais.

O Prefeito propõe um reajuste de 21,2% (vinte e um virgula dois por cento) aos profissionais do Magistério e de 14,26% (catorze virgula vinte e seis por cento) aos demais servidores municipais.

O reajuste do Magistério foi fixado no mesmo percentual do reajuste do valor a ser repassado por aluno da educação básica e o reajuste dos demais servidores foi no mesmo percentual aplicado ao Salário Mínimo, o que inclui a reposição das perdas com a inflação e um ganho real na remuneração dos servidores.

O Prefeito propõe, ainda, um reajuste no mesmo percentual dos servidores efetivos para os ocupantes de cargos comissionados da Estrutura Administrativa do Governo Municipal.

Na mesma Mensagem o Prefeito decidiu convocar a Câmara Municipal para se reunir em Sessão Extraordinária para apreciar o Projeto, pois sua intenção é que os vencimentos dos servidores relativo ao mês de janeiro já seja incluído o reajuste.

O Prefeito Luis disse que só concedeu aumento aos cargos comissionados, pois já concluiu a sua maior obra: a reintegração de todos servidores demitidos na gestão anterior. 

"Me sinto mais aliviado, com a sensação do dever cumprido, mais sei que ainda existe muito mais o que fazer por nossa terra" disse o Prefeito.