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| Prefeito Luis Celestina com Assessor, Secretarias e dirigentes sindicais - foto Marthins |
O
Prefeito Luis Celestina recebeu na manha de hoje (07/06) as diretoras do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penaforte – SINDISFORTE, para
analise da pauta de reivindicações da categoria para o ano de 2013.
As
dirigentes sindicais, acompanhadas do Advogado Joseilson Fernandes Soares, apresentaram a seguinte pauta de reivindicações:
1
– Retorno da Licença-Prêmio;
2
– Redução de um terço da jornada do Magistério, para atividades extraclasse;
3
– Combate ao Assedio Moral;
4
– Adicional de Insalubridade, Anuênio e Adicional Noturno;
5
– Reforma do Estatuto dos Servidores;
6
– Reforma do PCCR dos Professores;
7
– PCCS para todos os servidores;
8
– Repasse da Contribuição Sindical.
O
Prefeito Luis antecipou alguns itens da pauta e anunciou que esta negociando
diretamente com os profissionais da saúde e que vai iniciar o pagamento dos
adicionais será iniciado pela saúde, mas que ate o final do seu mandato todos
os direitos dos servidores serão assegurados.
“A
minha intenção é conceder tudo a todos, mas infelizmente ficamos limitados aos
recursos que recebemos e a prioridade é pagar a folha em dia. De que adiantaria
eu assumir um compromisso para depois não ter condições de cumprir” disse o
Prefeito.
O
Prefeito disse também que desconhece casos de Assédio Moral no Município, mas
solicitou que sejam informados os casos para adoção das medidas cabíveis.
A
Presidente do SindsForte esclareceu que a Pauta foi encaminhada pela Federação
e que também desconhece, mas que a proposta visa evitar o Assédio.
Em
relação a proposta de Redução de um terço da jornada dos profissionais do Magistério,
para atividades extraclasse, a Secretária Graça Pereira esclareceu que apenas 16
professores do estão trabalhando sem a redução, mas todos de comum acordo, em
virtude de carência de profissionais, mas que tal problema será solucionado com
a realização do concurso.
O
Assessor Jurídico do Município, Dr. Raimundo Soares Filho, disse que não faz
sentido alterações no Estatuto dos Servidores e no PCCR do Magistério uma vez
que os referidos diplomas legais compõem uma das melhores legislações do Estado
e contemplam todos os direitos dos servidores de forma viável para o Município.
Dr.
Soares disse ainda que licenca-premio e anuênio são resquícios da ditatura
militar e nada traz de proveitoso para o serviço publico é matéria superada e não
se deve voltar atrás.
Em
relação ao repasse do imposto sindical o Prefeito Luis disse que não fez o
repasse a entidade por orientação da procuradoria em virtude da ausência das
guias de recolhimento, mas se comprometeu em repassar se a entidade entregar as
guias em tempo hábil.
Ficou
decidido também a inclusão dos Agentes Pedagógicos no PCCR do Magistério e que
o PCCR dos demais servidores será instituído ate o final do mandato levando em consideração
a capacidade financeira do Município.
A
Presidente do Sindicato agradeceu pela oportunidade de conversar com os
gestores e disse que a entidade concordava com os pontos apresentados e que levará
as decisões ao conhecimento da categoria.
O
Prefeito Luis Celestina nas suas considerações finais disse que sempre teve uma
preocupação com os servidores, estabelecendo um calendário de pagamento sempre
dentro do mês e concedendo os reajustes sempre acima da inflação no inicio de
cada ano, pois tem a consciência que o sucesso de uma gestão depende da satisfação
dos servidores municipais.
Participaram
da reunião a Secretária de Educação, Graça Pereira, Secretária de Cultura, Tania
Queiroz e o Secretário de Saúde Jose Fernandes. Em virtude de compromissos
pessoais o Secretário Hélio Fernandes, devidamente justificado, não pode comparecer.
